newswerix.net trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019. Nesta página encontra uma síntese dos seus direitos enquanto titular dos dados, da forma de os exercer gratuitamente e de quem deve contactar.
Responsável pelo tratamento
Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é newswerix.net, com sede em Rua de Santa Maria 48, 2.º andar, 4810-248 Guimarães, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para info@newswerix.net ou ligue para o +351 253 412 876.
Oposição e retirada do consentimento
Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Fundamentos de licitude
Cada atividade de tratamento em newswerix.net assenta num dos fundamentos de licitude previstos no RGPD: o consentimento, a execução de um contrato, uma obrigação jurídica ou um interesse legítimo sobre o qual não prevaleçam os seus interesses. A nossa política de privacidade indica que fundamento se aplica a cada finalidade.
Direito de apresentar reclamação
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente para o nosso estabelecimento, ou à autoridade de controlo do país onde reside. Antes disso, pode contactar-nos através de info@newswerix.net; muitas questões podem ser esclarecidas rapidamente.
Direitos dos titulares dos dados
Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).
Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários, quando retirar o seu consentimento ou quando o tratamento for ilícito, e pode pedir-nos que limitemos o tratamento enquanto uma divergência estiver a ser resolvida. Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (portabilidade dos dados).
Apresentar um pedido
Envie o seu pedido por e-mail para info@newswerix.net ou por correio para Rua de Santa Maria 48, 2.º andar, 4810-248 Guimarães. Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade. Receberá uma resposta no prazo de um mês, e não é cobrada qualquer taxa, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.
Transferências para fora da UE
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, asseguramos que é garantido um nível de proteção adequado, por exemplo através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir-nos uma cópia dessas garantias.